Proteção de dados

Privacidade e tratamento de dados

Como a Suíte Pedagógica Digital do Canal Ciência trata os dados de escolas, professores, estudantes e responsáveis.

Quem é o controlador

O tratamento dos dados descritos nesta página é realizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), por meio do portal Canal Ciência, no contexto de suas ações de divulgação científica e tecnológica.

Que dados são coletados

A coleta é limitada ao necessário para realizar e avaliar as oficinas:

  • Solicitação de oficina: nome da instituição, nome e contato da pessoa responsável pelo pedido, etapa de ensino, número estimado de participantes e data pretendida.
  • Participação na oficina: nome do participante, turma e registro de presença.
  • Aprendizagem: respostas ao diagnóstico inicial e final, registros do caderno digital e progresso nas missões do jogo.
  • Uso do sistema: registros técnicos de acesso, mantidos para auditoria e segurança.

Para que os dados são usados

  • Organizar o agendamento e a realização das oficinas
  • Emitir certificados de participação
  • Medir o resultado pedagógico da atividade, comparando o antes e o depois
  • Produzir indicadores agregados de alcance e impacto do programa

Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros para finalidade diversa da aqui descrita.

Base legal

O tratamento se apoia na execução de política pública de divulgação científica e educação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quando o tratamento depender de consentimento — em especial no caso de crianças e adolescentes — ele é coletado de forma específica e destacada, com participação da instituição de ensino e dos responsáveis.

Dados de crianças e adolescentes

A participação de estudantes acontece sempre por intermédio da escola. O sistema não exige dados além do nome e da turma para identificar o participante, e permite que a instituição opte por identificadores não nominais. Nenhum dado pessoal de participante é exibido publicamente no site.

Por quanto tempo são guardados

Os prazos de retenção são configurados pela instituição que opera a suíte. Por padrão, os registros técnicos de acesso são mantidos por 365 dias e os dados pessoais vinculados às atividades por até 5 anos, prazo após o qual são eliminados ou anonimizados.

Anonimização

Encerrada uma sessão de oficina, a coordenação pode anonimizar os participantes em definitivo: nome, vínculo com conta de usuário e credenciais de acesso são removidos, e permanecem apenas os indicadores de aprendizagem de forma pseudonimizada, que não permitem reidentificação. Relatórios podem ser exportados sem qualquer identificação pessoal.

Onde os dados ficam

Todos os dados são armazenados no banco de dados do próprio site da instituição que opera a suíte. Não há envio de dados de participantes para serviços externos de terceiros.

Direitos do titular

O titular dos dados — ou seu responsável legal — pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos dados, bem como informação sobre compartilhamento. Os pedidos devem ser encaminhados para o contato abaixo e são respondidos nos prazos previstos na LGPD.

Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, escreva para canalciencia@ibict.br.

Esta página descreve o funcionamento da suíte nesta instalação de demonstração. Ao implantar o sistema, cada instituição deve revisar e publicar a sua própria política, indicando o encarregado pelo tratamento de dados (DPO).